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Intimações e prazos

A publicação chega e o prazo se conta sozinho.

O sistema procura o nome do escritório no Diário da Justiça Eletrônico todos os dias, lê o inteiro teor da publicação, descobre de que processo se trata e abre a tarefa no setor certo com o prazo já contado em dias úteis.

26prazos catalogados com a lei que os cria
29rotinas que rodam sem ninguém mandar
D-2aviso da perícia antes do dia
0planilhas de controle de prazo
O caminho de uma publicação

Da chegada no diário até a mesa de quem vai trabalhar.

Este é o percurso que o sistema faz sozinho, de madrugada, antes de alguém chegar ao escritório.

  1. Busca no diário

    O sistema consulta o DJEN, o diário eletrônico unificado do CNJ, procurando cada número de inscrição na OAB cadastrado no escritório. Um escritório com cinco advogados cadastra as cinco inscrições e todas são consultadas.

  2. Lê o inteiro teor

    Não para no resumo. Puxa o texto completo da publicação e limpa a marcação que vem junto, para o texto ficar legível na tela e no portal do cliente.

  3. Descobre o processo

    Casa a publicação com o cadastro pelo número do processo. Quando não encontra, deixa a publicação numa fila de pendentes, em vez de inventar um vínculo errado.

  4. Conta o prazo

    Identifica o ato e aplica o prazo do catálogo, contando em dias úteis quando a lei manda contar em dias úteis e pulando feriado nacional. Contestação são quinze dias úteis; recurso ordinário na Justiça do Trabalho são oito.

  5. Abre a tarefa no setor certo

    A tarefa nasce com prazo, responsável e processo vinculado, na fila do setor que cuida daquele tipo de ato. Se o setor não recebe tarefa naquele dia da semana, o prazo é adiado para o próximo dia em que ele recebe.

  6. Cobra até fechar

    Faltando pouco, a tarefa aparece no painel de avisos. Vencida, sobe de nível e aparece para a chefia. Nenhuma tarefa com prazo fica quieta.

O catálogo de prazos

Cada prazo tem o dispositivo legal que o cria.

São vinte e seis atos catalogados, de quatro frentes: processo civil, juizado especial, processo administrativo do INSS e Justiça do Trabalho. O sistema não adivinha prazo, consulta a tabela e registra de onde veio a contagem. Alguns exemplos, com o texto exato que ele guarda:

AtoPrazoContagemDispositivo
Contestação15 diasúteisCPC art. 335
Apelação15 diasúteisCPC art. 1.003 § 5º
Embargos de declaração5 diasúteisCPC art. 1.023
Manifestação sobre laudo pericial15 diasúteisCPC art. 477
Recurso inominado no juizado10 diasúteisLei 9.099/95 art. 42
Recurso ao Conselho de Recursos30 diascorridosDecreto 3.048/99
Resposta à exigência do INSS30 diascorridosIN 128/2022 INSS
Recurso ordinário8 diasúteisCLT art. 895
Agravo de petição8 diasúteisCLT art. 897 alínea a
Confirmar a perícia médica com o cliente2 dias antescorridosregra interna do escritório
Dez dos vinte e seis atos do catálogo. O sistema conta o prazo, registra de onde veio a contagem e mostra o dispositivo na tela, para a conferência do advogado ser rápida. Ele não substitui essa conferência.
Detalhes que mudam o dia

O que separa prazo controlado de prazo anotado.

Prazo fatal e prazo interno

São duas datas diferentes: a que o juiz deu e a que o escritório combinou internamente para trabalhar com folga.

Dias úteis de verdade

A contagem exclui sábado, domingo e feriado nacional, e vem de um arquivo só, compartilhado por todo o sistema.

Setor que não trabalha em certo dia

Um setor pode ser marcado como indisponível em dias da semana escolhidos.

A publicação não entra duas vezes

Cada publicação é registrada com uma marca própria, e a rotina de importação ignora o que já entrou.

Perícia e audiência avisadas antes

A perícia médica do INSS gera aviso dois dias antes, e a audiência gera no dia anterior, para o escritório confirmar com o cliente que ele vai comparecer.

Laudo de perícia classificado

Quando o documento que chega no eproc é um laudo pericial, o sistema o separa dos demais e registra o resultado, para o advogado saber do que se trata antes de abrir o arquivo.

Sessão de julgamento não é atendimento

Sessão virtual de turma recursal abre tarefa para o advogado acompanhar, e não compromisso de agenda, porque não há cliente para receber.

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