A publicação chega e o prazo se conta sozinho.
O sistema procura o nome do escritório no Diário da Justiça Eletrônico todos os dias, lê o inteiro teor da publicação, descobre de que processo se trata e abre a tarefa no setor certo com o prazo já contado em dias úteis.
Da chegada no diário até a mesa de quem vai trabalhar.
Este é o percurso que o sistema faz sozinho, de madrugada, antes de alguém chegar ao escritório.
- Busca no diário
O sistema consulta o DJEN, o diário eletrônico unificado do CNJ, procurando cada número de inscrição na OAB cadastrado no escritório. Um escritório com cinco advogados cadastra as cinco inscrições e todas são consultadas.
- Lê o inteiro teor
Não para no resumo. Puxa o texto completo da publicação e limpa a marcação que vem junto, para o texto ficar legível na tela e no portal do cliente.
- Descobre o processo
Casa a publicação com o cadastro pelo número do processo. Quando não encontra, deixa a publicação numa fila de pendentes, em vez de inventar um vínculo errado.
- Conta o prazo
Identifica o ato e aplica o prazo do catálogo, contando em dias úteis quando a lei manda contar em dias úteis e pulando feriado nacional. Contestação são quinze dias úteis; recurso ordinário na Justiça do Trabalho são oito.
- Abre a tarefa no setor certo
A tarefa nasce com prazo, responsável e processo vinculado, na fila do setor que cuida daquele tipo de ato. Se o setor não recebe tarefa naquele dia da semana, o prazo é adiado para o próximo dia em que ele recebe.
- Cobra até fechar
Faltando pouco, a tarefa aparece no painel de avisos. Vencida, sobe de nível e aparece para a chefia. Nenhuma tarefa com prazo fica quieta.
Cada prazo tem o dispositivo legal que o cria.
São vinte e seis atos catalogados, de quatro frentes: processo civil, juizado especial, processo administrativo do INSS e Justiça do Trabalho. O sistema não adivinha prazo, consulta a tabela e registra de onde veio a contagem. Alguns exemplos, com o texto exato que ele guarda:
| Ato | Prazo | Contagem | Dispositivo |
|---|---|---|---|
| Contestação | 15 dias | úteis | CPC art. 335 |
| Apelação | 15 dias | úteis | CPC art. 1.003 § 5º |
| Embargos de declaração | 5 dias | úteis | CPC art. 1.023 |
| Manifestação sobre laudo pericial | 15 dias | úteis | CPC art. 477 |
| Recurso inominado no juizado | 10 dias | úteis | Lei 9.099/95 art. 42 |
| Recurso ao Conselho de Recursos | 30 dias | corridos | Decreto 3.048/99 |
| Resposta à exigência do INSS | 30 dias | corridos | IN 128/2022 INSS |
| Recurso ordinário | 8 dias | úteis | CLT art. 895 |
| Agravo de petição | 8 dias | úteis | CLT art. 897 alínea a |
| Confirmar a perícia médica com o cliente | 2 dias antes | corridos | regra interna do escritório |
O que separa prazo controlado de prazo anotado.
Prazo fatal e prazo interno
São duas datas diferentes: a que o juiz deu e a que o escritório combinou internamente para trabalhar com folga.
Dias úteis de verdade
A contagem exclui sábado, domingo e feriado nacional, e vem de um arquivo só, compartilhado por todo o sistema.
Setor que não trabalha em certo dia
Um setor pode ser marcado como indisponível em dias da semana escolhidos.
A publicação não entra duas vezes
Cada publicação é registrada com uma marca própria, e a rotina de importação ignora o que já entrou.
Perícia e audiência avisadas antes
A perícia médica do INSS gera aviso dois dias antes, e a audiência gera no dia anterior, para o escritório confirmar com o cliente que ele vai comparecer.
Laudo de perícia classificado
Quando o documento que chega no eproc é um laudo pericial, o sistema o separa dos demais e registra o resultado, para o advogado saber do que se trata antes de abrir o arquivo.
Sessão de julgamento não é atendimento
Sessão virtual de turma recursal abre tarefa para o advogado acompanhar, e não compromisso de agenda, porque não há cliente para receber.
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