AtenaJus

Política de Privacidade — AtenaJus

Versão: 1.0 Vigência: 7 de setembro de 2026 Última atualização: 7 de setembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o AtenaJus trata, para quê, com quem são compartilhados e como exercer os seus direitos. Ela vale para o sistema em app.atenajus.com.br, para o Portal do Cliente e para estas páginas em atenajus.com.br.

1. Identificação do controlador

O AtenaJus é um sistema completo de gestão processual fornecido a escritórios de advocacia no modelo de software como serviço, criado e operado pela APEX INOVAÇÕES LTDA — CNPJ 57.765.555/0001-41, com sede em Cachoeiro de Itapemirim/ES —, aqui chamada APEX Inovações.

Contato para assuntos de privacidade: agapexdigital@gmail.com

WhatsApp: (28) 99992-7511

Site: https://www.apexinovacoes.com.br/

Instagram: @apexinovacoes

Os papéis previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) se dividem assim:

  • a APEX Inovações é controladora dos dados de cadastro, de acesso e de uso da plataforma, inclusive dos dados obtidos quando o usuário conecta a própria conta Google;
  • quanto aos dados dos processos e dos clientes inseridos por cada escritório, o escritório contratante é o controlador e a APEX Inovações atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do escritório e o contrato firmado.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a todos os usuários do AtenaJus, incluindo:

  • Escritórios contratantes: titulares das contas que contratam o sistema;
  • Membros: advogados, estagiários e colaboradores cadastrados pelo escritório;
  • Clientes do escritório: pessoas cujos dados são tratados no sistema e que acessam o Portal do Cliente;
  • Visitantes: quem acessa as páginas públicas em atenajus.com.br.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados de quem usa o sistema

CategoriaDadosFinalidade
CadastroNome, e-mail de acesso e senha (guardada apenas em forma cifrada)Criação e gerenciamento da conta
Perfil de trabalhoCargo, setor, OAB e permissões dentro do escritórioControle de acesso e distribuição de tarefas
Registros de acessoData, hora, endereço IP e ações realizadas no sistemaSegurança e auditoria

3.2. Dados dos clientes do escritório

CategoriaDadosOrigem
IdentificaçãoNome, CPF, RG, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mailInseridos pela equipe do escritório
CasoProcessos, prazos, andamentos, documentos e dados previdenciáriosEscritório e fontes públicas oficiais
PublicaçõesIntimações e o respectivo inteiro teorDJEN/Comunica do CNJ
AtendimentoAgendamentos, registros de recepção e mensagens trocadasEscritório e o próprio cliente pelo Portal

3.3. Dados obtidos do Google (opcional)

Somente quando o usuário clica em Conectar Google dentro da Agenda. Nesse caso o sistema recebe do Google:

  • o endereço de e-mail e o identificador da conta conectada, para saber a qual usuário do AtenaJus aquela agenda pertence;
  • acesso aos eventos do calendário daquela conta (escopo calendar.events), para criar, alterar e apagar no Google os compromissos marcados no AtenaJus e para exibir na tela da Agenda os eventos que já existem no Google.

4. Bases legais para o tratamento

Base legalAplicação
Execução de contrato (art. 7º, V)Prestação do serviço contratado pelo escritório e do serviço advocatício ao cliente
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)Obrigações fiscais, contábeis e registros exigidos por lei
Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI)Dados necessários ao andamento dos processos judiciais e administrativos
Legítimo interesse (art. 7º, IX)Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do sistema
Consentimento (art. 7º, I)Conexão opcional com o Google Agenda

5. Finalidades do tratamento

  • Prestação do serviço: operação do sistema de gestão processual contratado;
  • Gestão do escritório: controle de processos, prazos, tarefas e agendamentos;
  • Comunicação com o cliente: avisos sobre o próprio caso por WhatsApp, e-mail e Portal do Cliente;
  • Autenticação e segurança: verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados;
  • Suporte técnico: resolução de problemas relatados pelo escritório;
  • Obrigações legais: cumprimento de deveres fiscais, contábeis e regulatórios.

6. Uso dos dados obtidos das APIs do Google

O uso, pelo AtenaJus, das informações recebidas das APIs do Google obedecerá à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

Em termos práticos, isso significa que:

  • os dados do calendário são usados exclusivamente para manter a agenda do usuário sincronizada dentro do AtenaJus;
  • esses dados não são vendidos, cedidos, alugados nem usados para publicidade;
  • esses dados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial;
  • nenhum ser humano lê o conteúdo do calendário, salvo com autorização expressa do usuário, para resolver um problema técnico que ele mesmo relatou, ou quando a lei exigir;
  • o conteúdo dos eventos pessoais lidos do Google é exibido na tela e não é gravado no banco de dados do sistema. Dos compromissos criados pelo escritório, o sistema guarda apenas o identificador do evento correspondente no Google, para conseguir atualizá-lo ou removê-lo depois.

As credenciais de acesso (tokens) fornecidas pelo Google ficam guardadas no servidor do sistema e são usadas apenas para as finalidades acima.

7. Como desconectar o Google

A qualquer momento, dentro da Agenda do AtenaJus, em Google Agenda → Desconectar. Ao desconectar, o sistema apaga as credenciais guardadas e retira do calendário do Google os compromissos que haviam sido criados por ele.

O acesso também pode ser revogado diretamente pelo Google, em myaccount.google.com/permissions.

8. Compartilhamento de dados

A APEX Inovações não vende dados pessoais. O compartilhamento se limita a:

DestinatárioDados compartilhadosFinalidade
Judiciário e órgãos públicosDados do processo e das partesAndamento dos processos (tribunais, INSS, cartórios)
GoogleCompromissos criados no sistemaSincronização, apenas se o usuário conectar a conta
Provedores de infraestruturaDados hospedados e registros de acessoHospedagem, backup e segurança
Provedores de mensagensNome e telefone do destinatárioEnvio de avisos por WhatsApp e e-mail
Autoridades públicasDados exigidos por leiCumprimento de ordem judicial ou obrigação legal

Todo o tratamento dos dados de processos é feito sob o sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, e art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994).

9. Retenção de dados

CategoriaPeríodo de retenção
Dados de conta ativaDurante a vigência do contrato
Dados de processos e da relação com o cliente5 anos após o encerramento do caso (obrigações legais e defesa de direitos)
Registros de acesso e segurança6 meses (Marco Civil da Internet)
Credenciais da conexão com o GoogleAté o usuário desconectar a conta

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança da informação

  • Criptografia: todo o tráfego é cifrado por HTTPS e as credenciais sensíveis ficam cifradas no servidor;
  • Controle de acesso: login individual, senha guardada apenas em forma cifrada e permissões por perfil — cada pessoa enxerga somente o que o seu perfil permite;
  • Isolamento: os dados de cada escritório contratante ficam separados dos demais;
  • Auditoria: as ações relevantes ficam registradas;
  • Backups: cópias de segurança periódicas do banco de dados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

DireitoDescrição
Confirmação e acessoSaber se há tratamento e obter cópia dos dados
CorreçãoAtualizar dados incompletos ou incorretos
EliminaçãoExcluir dados tratados com base no consentimento
PortabilidadeReceber os dados em formato estruturado
InformaçãoSaber com quem os dados foram compartilhados
Revogação do consentimentoDesconectar a conta Google a qualquer momento

Como exercer: o cliente do escritório deve procurar o escritório que cuida do seu caso, que é o controlador desses dados. Quanto aos dados de conta e de uso da plataforma, o pedido pode ser feito à APEX Inovações pelos canais da seção 1 e será respondido em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto houver processo em curso ou dever legal de guarda — nesse caso o motivo será informado ao titular.

12. Cookies

O sistema usa apenas os cookies e armazenamentos locais necessários para manter a sessão aberta e lembrar preferências de tela (por exemplo, se a agenda mostra também os eventos do Google). Não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência no topo; mudanças relevantes são comunicadas aos escritórios contratantes e aos usuários do sistema.

14. Legislação aplicável e contato

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

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