Política de Privacidade — ATENAJUS

Versão: 1.0 Vigência: 7 de setembro de 2026 Última atualização: 7 de setembro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o ATENAJUS trata, para quê, com quem são compartilhados e como exercer os seus direitos. Ela vale para o sistema em app.atenajus.com.br, para o Portal do Cliente e para estas páginas em atenajus.com.br.

1. Identificação do controlador

O ATENAJUS é um sistema completo de gestão processual criado e operado pela APEX Digital, fornecido a escritórios de advocacia no modelo de software como serviço.

Os papéis previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) se dividem assim:

• a APEX Digital é controladora dos dados de cadastro, de acesso e de uso da plataforma, inclusive dos dados obtidos quando o usuário conecta a própria conta Google;
• quanto aos dados dos processos e dos clientes inseridos por cada escritório, o escritório contratante é o controlador e a APEX Digital atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções do escritório e o contrato firmado.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a todos os usuários do ATENAJUS, incluindo:

• Escritórios contratantes: titulares das contas que contratam o sistema;
• Membros: advogados, estagiários e colaboradores cadastrados pelo escritório;
• Clientes do escritório: pessoas cujos dados são tratados no sistema e que acessam o Portal do Cliente;
• Visitantes: quem acessa as páginas públicas em atenajus.com.br.

3. Dados pessoais tratados

3.1. Dados de quem usa o sistema

3.2. Dados dos clientes do escritório

3.3. Dados obtidos do Google (opcional)

Somente quando o usuário clica em Conectar Google dentro da Agenda. Nesse caso o sistema recebe do Google:

• o endereço de e-mail e o identificador da conta conectada, para saber a qual usuário do ATENAJUS aquela agenda pertence;
• acesso aos eventos do calendário daquela conta (escopo calendar.events), para criar, alterar e apagar no Google os compromissos marcados no ATENAJUS e para exibir na tela da Agenda os eventos que já existem no Google.

4. Bases legais para o tratamento

5. Finalidades do tratamento

• Prestação do serviço: operação do sistema de gestão processual contratado;
• Gestão do escritório: controle de processos, prazos, tarefas e agendamentos;
• Comunicação com o cliente: avisos sobre o próprio caso por WhatsApp, e-mail e Portal do Cliente;
• Autenticação e segurança: verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados;
• Suporte técnico: resolução de problemas relatados pelo escritório;
• Obrigações legais: cumprimento de deveres fiscais, contábeis e regulatórios.

6. Uso dos dados obtidos das APIs do Google

Em termos práticos, isso significa que:

• os dados do calendário são usados exclusivamente para manter a agenda do usuário sincronizada dentro do ATENAJUS;
• esses dados não são vendidos, cedidos, alugados nem usados para publicidade;
• esses dados não são usados para treinar modelos de inteligência artificial;
• nenhum ser humano lê o conteúdo do calendário, salvo com autorização expressa do usuário, para resolver um problema técnico que ele mesmo relatou, ou quando a lei exigir;
• o conteúdo dos eventos pessoais lidos do Google é exibido na tela e não é gravado no banco de dados do sistema. Dos compromissos criados pelo escritório, o sistema guarda apenas o identificador do evento correspondente no Google, para conseguir atualizá-lo ou removê-lo depois.

As credenciais de acesso (tokens) fornecidas pelo Google ficam guardadas no servidor do sistema e são usadas apenas para as finalidades acima.

7. Como desconectar o Google

A qualquer momento, dentro da Agenda do ATENAJUS, em Google Agenda → Desconectar. Ao desconectar, o sistema apaga as credenciais guardadas e retira do calendário do Google os compromissos que haviam sido criados por ele.

O acesso também pode ser revogado diretamente pelo Google, em myaccount.google.com/permissions.

8. Compartilhamento de dados

A APEX Digital não vende dados pessoais. O compartilhamento se limita a:

Todo o tratamento dos dados de processos é feito sob o sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, e art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994).

9. Retenção de dados

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Segurança da informação

• Criptografia: todo o tráfego é cifrado por HTTPS e as credenciais sensíveis ficam cifradas no servidor;
• Controle de acesso: login individual, senha guardada apenas em forma cifrada e permissões por perfil — cada pessoa enxerga somente o que o seu perfil permite;
• Isolamento: os dados de cada escritório contratante ficam separados dos demais;
• Auditoria: as ações relevantes ficam registradas;
• Backups: cópias de segurança periódicas do banco de dados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

Como exercer: o cliente do escritório deve procurar o escritório que cuida do seu caso, que é o controlador desses dados. Quanto aos dados de conta e de uso da plataforma, o pedido pode ser feito à APEX Digital pelos canais da seção 1 e será respondido em até 15 dias.

Alguns dados não podem ser apagados a pedido enquanto houver processo em curso ou dever legal de guarda — nesse caso o motivo será informado ao titular.

12. Cookies

O sistema usa apenas os cookies e armazenamentos locais necessários para manter a sessão aberta e lembrar preferências de tela (por exemplo, se a agenda mostra também os eventos do Google). Não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de vigência no topo; mudanças relevantes são comunicadas aos escritórios contratantes e aos usuários do sistema.

14. Legislação aplicável e contato

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

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